Desde setembro de 2020, ano de início da pandemia, a justiça estadual de Mato Grosso do Sul tem adotado o sistema online de judicialização. Os atos, e as audiências podem agora ser realizados por meio de audiências telepresenciais. É o caso de um pedido de aposentadoria solicitado enquanto ainda existia a impossibilidade de cumprimento de atos presenciais, como realização de intimações por oficial de justiça, que só foi concluído de forma rápida devido ao uso da tecnologia.

“Algumas testemunhas da parte autora residiam em Minas Gerais. Tradicionalmente, deveríamos expedir um documento chamado carta precatória para que um juiz ouvisse aquelas testemunhas. No entanto, sugerimos contatar as testemunhas pelo WhatsApp e enviamos a elas, na hora, o link para que entrassem em nossa sala virtual. Ouvimos e o autor saiu com a sua sentença de aposentadoria na própria audiência, economizando pelo menos uns seis meses de tempo de resolução do processo”, explica a juíza do caso e titular da vara cível de Nova Andradina, Ellen Xandu Kaster Franco.

Além de agilizar os julgamentos, o uso de ferramentas online ainda possibilitou a justiça do Estado ultraar metas. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento de 20% no número de processos solucionados no ano ado em comparação a 2020, primeiro ano da pandemia. Os números de 2021 ultraam também em 2% o número de processos julgados em 2019, sem a realidade atual existente.

Segundo o vice-presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Claudio Muller Pareja, é importante destacar os ganhos nessa celeridade para a população. “O que esses dados significam é que se estamos acima de 100% da meta prevista pelo CNJ, é porque temos julgado mais processos do que entram, ou seja, não tem ficado processo pendente de julgamento na primeira instância de Mato Grosso do Sul, entregando a tão esperada agilidade para a sociedade”, explica.

Ainda sobre as metas propostas ao judiciário em 2021, em comparativo com as de 2020, outros importantes dados foram divulgados como:

- o julgamento de processos mais antigos, distribuídos entre os anos de 2017 e 2018, que foi superado em 10%;

- a meta de ações coletivas, ou seja, as ações que discutem bens coletivos como meio ambiente, consumidor, patrimônio público, casos de improbidade istrativa, foi superada em 25%;

- as varas que julgam casos de violência doméstica tiveram cerca de 44% da meta superada.

Tantos números positivos, de acordo com a AMAMSUL, se devem principalmente ao atendimento telepresencial. “Esses números nos permitem concluir que, mesmo estando em pandemia, o poder judiciário, os magistrados do nosso Estado, se reinventaram e conseguiram por meio da realização de atos online, atos telepresenciais, ou mistos, dar andamento a esses processos, sustentando que a manutenção disso é um caminho sem volta, porque ela beneficia não só o fluxo dos processos como também a população que não precisa se deslocar para ir às audiências, não precisa ter nenhum tipo de custo e reduzindo assim o tempo de espera”, enfatiza Pareja.

Como usufruir da justiça online?
As pessoas que desejem dar andamento aos seus processos de forma online devem procurar o Balcão Virtual, já em funcionamento em todas as Comarcas do Estado, através do WhatsApp (67) 3314-1300 ou pelo site www.tjms.jus.br .

No caso de audiências, a parte deve baixar o aplicativo Teams na loja de aplicativos do celular, e então pegar o link da audiência no site do Tribunal de Justiça, ou mesmo pelo Balcão Virtual.