O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu um o importante no fortalecimento da governança e da integridade institucional com a aprovação da Resolução nº 347, durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 23 de abril. A norma institui a Política de Integridade do Poder Judiciário estadual, com o objetivo de prevenir, detectar e corrigir práticas que possam comprometer a ética, a legalidade e a confiança da sociedade na Justiça. 

Além disso, a medida pretende disseminar a cultura de integridade, o fortalecimento da governança e da imagem institucional do Tribunal, bem como a promoção de condutas éticas e transparentes na atuação dos magistrados e servidores. 

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, a instituição da Política reforça a integridade, a ética e a responsabilidade dentro da instituição. “Trata-se de uma ação estratégica para promover o comportamento íntegro e o zelo pela coisa pública em todos os níveis da nossa organização”, destacou. 

A nova política institui uma estrutura sistêmica e integrada para a gestão da integridade no âmbito do TJMS, envolvendo instâncias estratégicas como a Presidência, comitês temáticos e unidades especializadas. À Assessoria de Governança, Controle Interno e Inovação compete a coordenação e a gestão das ações relacionadas à integridade institucional, exercendo suas atribuições com autonomia técnica e o direto à alta istração.

O Programa de Integridade, conforme previsto na norma, será estruturado com base na avaliação contínua dos riscos e na análise da eficácia dos controles vigentes, podendo ser revisado anualmente. Entre as ações previstas, destacam-se a promoção de capacitações periódicas, a realização de campanhas de conscientização, a identificação e avaliação de riscos de integridade em processos críticos, a revisão e implementação de normativos internos, além da manutenção de canais de comunicação de irregularidades seguros, íveis e eficazes.

Cabe destacar que a medida segue diretrizes da Resolução CNJ nº 410/2021 e incorpora recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), consolidando princípios como a transparência, o interesse público, a responsabilidade social e a ética como pilares do sistema de integridade.