Nesta quinta-feira (22), o governo federal realiza, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, o leilão de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Com apenas uma empresa habilitada — a atual concessionária CCR MSVia, agora rebatizada como Motiva —, o certame deve apenas oficializar a permanência do grupo à frente da rodovia, sob nova estrutura jurídica.

A relicitação ocorre dentro do modelo de “leilão simplificado', destinado a contratos devolvidos amigavelmente, mas ainda operados pelas mesmas concessionárias. A CCR, que istra a rodovia desde 2014, havia se comprometido a duplicar os 845,9 km entre Mundo Novo e Sonora até 2019. No entanto, apenas 150 km foram efetivamente duplicados — menos de 18% do previsto.

Em 2019, a empresa alegou dificuldades financeiras, efeitos da crise econômica e frustração de receitas, e pediu a devolução da concessão. Após anos de tratativas, o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) optaram por repactuar o contrato, medida aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O novo acordo prorroga a concessão até 2054 e prevê R$ 13 bilhões em investimentos, incluindo 210 km de duplicações e 170 km de faixas adicionais.

A condução do processo tem gerado críticas. Na sessão desta quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) expressou indignação com a repactuação e com o fato de a Motiva, sucessora da CCR MSVia, ser a única participante do leilão.

“É inaceitável que a empresa que descumpriu o contrato original, deixando de duplicar mais de 80% da rodovia, continue à frente da concessão. A BR-163 acumula média alarmante de 18 acidentes por quilômetro', declarou Mochi, que defendeu a investigação de todas as irregularidades e pediu auditoria técnica e contábil pelo Ministério Público Federal.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), informou que Junior Mochi representará a Casa no leilão e garantiu que o Legislativo estadual acompanhará de perto o cumprimento das novas obrigações contratuais.